Aviso sobre Assinatura Eletrônica e Comunicações Eletrônicas da CiNKO
SEU CONSENTIMENTO PARA O ENVIO ELETRÔNICO
(“Declaração de Consentimento”)
Você está solicitando um Cartão CiNKO Spend. Se você der seu consentimento a esta Declaração de Consentimento para este Programa, tal consentimento será válido mesmo caso você não obtenha (ou não lhe seja oferecido) um Cartão CiNKO Spend.
Nesta Declaração de Consentimento, os termos “nós”, “nosso” e “CiNKO” referem-se a: CiNKO, suas afiliadas relacionadas e prestadores de serviços.
Seu consentimento expresso a este Aviso de Assinatura Eletrônica e Comunicações Eletrônicas (“Consentimento”) autoriza a CiNKO a fornecer-lhe Comunicações por meio eletrônico, permite que você assine e autorize Comunicações eletronicamente por meio do uso do aplicativo móvel da CiNKO ou de outras APIs fornecidas pela CiNKO (o “Aplicativo Móvel”), e permite que a CiNKO e seus parceiros coletem tais assinaturas eletrônicas.
Se você não der seu consentimento para o envio eletrônico de Comunicações, não poderá utilizar, ou não terá acesso completo, ao seu Cartão CiNKO Spend.
Ao solicitar um Cartão CiNKO Spend e os serviços relacionados da CiNKO, você aceita que tal registro constitui sua assinatura eletrônica e concorda que lhe forneçamos avisos e comunicações eletronicamente. Quando aplicável, você também concorda com o envio eletrônico de avisos aos Administradores da Empresa e Usuários da Empresa, incluindo aqueles exigidos por lei, e garante que tais Administradores e Usuários concordam em receber notificações eletrônicas.
Você compreende e aceita que este consentimento tem a mesma validade e efeitos legais que uma assinatura manuscrita.
Você tem o direito de receber divulgações legais, avisos e comunicações (em conjunto, os “Documentos Abrangidos”) em formato impresso por correio postal. No entanto, poderemos fornecer-lhe esses Documentos Abrangidos eletronicamente se você: (i) der seu Consentimento para tal; e (ii) cumprir os Requisitos do Sistema detalhados a seguir.
Para os fins desta Declaração de Consentimento, os Documentos Abrangidos incluem todas as comunicações relacionadas à administração e cobrança de sua conta, bem como todas as divulgações legais, avisos e comunicações que devemos fornecer a você por escrito em relação à sua conta.
Validade do consentimento
Seu consentimento permanecerá em vigor até que ocorra qualquer uma das seguintes circunstâncias:
1. Você ou nós rescindirmos o Programa CiNKO Spend Card ou seu Cartão CiNKO Spend; ou
2. Você retire seu consentimento para receber comunicações eletrônicas.
Se você cancelar seu Cartão CiNKO Spend, seu Consentimento continuará em vigor no que diz respeito aos direitos anteriores a tal cancelamento que correspondam à CiNKO (incluindo aqueles decorrentes desta Declaração de Consentimento).
Consulte os Termos e Condições do seu Cartão CiNKO Spend para obter informações sobre como cancelar seu cartão.
Formas de entrega dos documentos abrangidos
Neste documento, o termo “fornecer” significa entregar, disponibilizar, enviar, notificar ou qualquer termo semelhante.
Podemos fornecer os Documentos Abrangidos eletronicamente por meio de arquivos para download em nosso site, incluindo arquivos em formato PDF.
É de sua responsabilidade revisar os Documentos Abrangidos em tempo hábil para que possa tomar as medidas cabíveis.
Acesso a cópias impressas
Você poderá fazer cópias dos Documentos Abrangidos utilizando as funções “imprimir” ou “salvar” disponíveis no aplicativo pelo qual visualiza esses documentos (por exemplo, navegador da web ou Adobe® Reader®).
Manteremos cópias dos Documentos Abrangidos durante os períodos exigidos pela legislação aplicável e as forneceremos mediante solicitação dentro desses períodos.
Não garantimos a conservação de cópias por um período superior ao exigido por lei. Recomendamos que você salve ou imprima cópias dos Documentos Abrangidos para tê-las à disposição quando necessário.
Você poderá solicitar uma cópia impressa de qualquer Documento Abrangido enviando-nos um e-mail para: [email protected]
Direito da CiNKO de enviar documentação em papel
Reservamo-nos o direito de fornecer os Documentos Abrangidos em formato impresso a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, mesmo que você tenha dado seu consentimento para recebê-los por meio eletrônico.
Por exemplo, e sem limitação, poderemos fazê-lo em caso de falhas no sistema ou suspeita de fraude.
Requisitos de hardware e software
Para acessar e armazenar os Documentos Abrangidos, você deverá dispor de um dispositivo de informática ou de comunicação que possua:
• Acesso funcional à Internet;
• Um navegador da web compatível com criptografia de 128 bits (compatível com as versões mais recentes do Chrome®, Firefox®, Microsoft Edge® ou Safari®);
• 16 MB de memória disponível (recomenda-se 32 MB de RAM); e
• Um programa que permita visualizar, salvar e imprimir arquivos PDF (como o Adobe® Reader® versão 4.0 ou superior).
Você pode baixar o Adobe® Reader® no site da Adobe.
Ao dar seu consentimento, você confirma que cumpre todos os Requisitos de Sistema indicados acima.
Retirada do consentimento
Você poderá revogar seu consentimento a qualquer momento e sem qualquer custo.
Se você revogar seu consentimento antes da aprovação do seu pedido do Cartão CiNKO Spend, isso impedirá seu acesso total ou parcial a determinadas funcionalidades do Cartão CiNKO Spend.
Caso deseje retirar seu consentimento, você poderá fazê-lo enviando-nos um e-mail para: [email protected]
Caso retire seu consentimento, a validade, eficácia e exigibilidade legal de qualquer divulgação eletrônica realizada anteriormente não serão afetadas.
Confirmação da Capacidade de Acesso e Consentimento para Comunicações Eletrônicas
Ao confirmar que leu e aceitou estes termos, você declara e confirma que:
1. Tem acesso a um sistema informático que cumpre os requisitos estabelecidos anteriormente;
2. Aceita receber os Documentos Abrangidos por via eletrônica; e
3. Tem a capacidade de acessar, imprimir e/ou armazenar as informações apresentadas eletronicamente.
